Refund policy

Devoluções e política de reembolso para pedidos Brasileiros

Última atualização: 2 de junho de 2026

Esta política aplica-se a pedidos com entrega no Brasil. Para coleções disponíveis na modalidade de venda direta. Para pedidos com entrega fora do Brasil, consulte a versão internacional desta política abaixo*. Cada peça SIMONINI é feita exclusivamente para você, após sua confirmação. Nossa política reflete isso, dentro dos limites estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, "CDC") e demais normas brasileiras aplicáveis.

1. Aplicação e prevalência do CDC

Esta política aplica-se a pedidos efetuados por consumidores residentes ou com entrega no território brasileiro. Em qualquer hipótese de conflito entre esta política e o Código de Defesa do Consumidor, prevalecem as disposições do CDC. Cláusulas que contrariem normas de ordem pública são automaticamente reconhecidas como nulas, sem prejuízo da validade das demais disposições.

2. Direito de arrependimento (CDC, Art. 49)

Em compras realizadas a distância (online, por telefone, fora do estabelecimento físico), o consumidor brasileiro tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento da peça, sem necessidade de justificativa e sem custos adicionais.

O exercício do arrependimento dá direito ao reembolso integral de todos os valores pagos, incluindo o frete original.
O frete de devolução é por nossa conta. Coordenamos a coleta no endereço de entrega original.
Para exercer o direito de arrependimento, escreva para support@danielsimonini.com dentro do prazo de 7 dias do recebimento, informando o número do pedido e o desejo de exercer o direito do Art. 49 do CDC.
A peça deve estar nas condições originais de uso e embalagem, sem sinais de uso além do necessário para conhecer o produto.

Não há cobrança de restocking fee ou taxa de reposição no exercício do direito de arrependimento. O percentual de 30% mencionado na versão internacional desta política não se aplica a consumidores brasileiros que exerçam o Art. 49.

Exceções ao direito de arrependimento: peças configuradas com Material do Próprio Cliente (COM/COL) ou personalizações ultrarestritas que tornem a peça inadequada à comercialização a outros consumidores podem não ser elegíveis ao direito de arrependimento, conforme jurisprudência aplicável. Para peças de coleção produzidas sob encomenda em materiais padrão, o direito de arrependimento se aplica integralmente.

3. Vícios do produto (CDC, Arts. 18 e 26)

Sob a legislação brasileira, peças com vício de qualidade que as tornem inadequadas ao uso a que se destinam, ou que lhes diminuam o valor, podem ser objeto de reclamação no prazo de:

30 dias para bens não duráveis;
90 dias para bens duráveis (mobiliário SIMONINI enquadra-se aqui), contados da entrega do produto ou do aparecimento do vício oculto.

Caso o vício não seja sanado em até 30 dias, o consumidor pode optar por:

Substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso;
Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
Abatimento proporcional do preço.

Estes direitos coexistem com a Garantia Limitada de 1 ano descrita em nossos Termos de Serviço, Cláusula 5, e não a substituem. A garantia contratual sempre soma-se à garantia legal do Art. 26 do CDC.

4. Atraso na entrega (CDC, Art. 35)

Caso a SIMONINI atrase ou descumpra o prazo de entrega previsto e confirmado por escrito, o consumidor poderá, à sua escolha:

Exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta original;
Aceitar peça equivalente, mediante acordo entre as partes;
Rescindir o contrato, com restituição integral da quantia paga, monetariamente atualizada, e indenização por perdas e danos.

5. Responsabilidade por danos (CDC, Arts. 12 a 14)

A SIMONINI responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores brasileiros por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, conforme Arts. 12 a 14 do CDC. O prazo prescricional para esse tipo de reparação é de 5 (cinco) anos, contados do conhecimento do dano e de sua autoria (CDC, Art. 27).

6. Foro e jurisdição

O consumidor brasileiro pode ajuizar ação contra a SIMONINI no foro de seu próprio domicílio, conforme Art. 101 do CDC. Cláusulas de eleição de foro estrangeiro presentes na versão internacional desta política não vinculam o consumidor brasileiro.

7. Procon e mediação de consumo

Consumidores brasileiros podem registrar reclamações junto ao Procon local ou pela plataforma consumidor.gov.br. Comprometemo-nos a responder reclamações registradas nesses canais em conformidade com os prazos legais.

8. Danos em trânsito

Todas as remessas são seguradas porta a porta. Para acionar o seguro de transporte:

Sempre receba a remessa. Nunca recuse a entrega por dano externo no caixote. A recusa anula a reclamação ao seguro.
Fotografe o caixote externo e a peça antes de continuar a desembalar.
Documente o dano claramente com várias fotos e escreva para support@danielsimonini.com em até 7 (sete) dias da entrega, com o número do pedido.
Apenas reclamações com documentação fotográfica completa submetidas dentro da janela de 7 dias são elegíveis para análise.

Estes prazos não afetam o direito do consumidor brasileiro de reclamar de vícios redibitórios no prazo legal do CDC (Art. 26).

9. Defeitos de fabricação

Defeitos de fabricação em materiais e mão de obra são tratados pela nossa Garantia Limitada, descrita em nossos Termos de Serviço, Cláusula 5, sem prejuízo das garantias legais do CDC.

10. Processamento do reembolso

Quando a SIMONINI opta por emitir reembolso, este é processado no método de pagamento original em até 30 (trinta) dias da conclusão de qualquer inspeção ou devolução do produto. Reembolsos por exercício do direito de arrependimento (Art. 49) seguem o mesmo prazo de processamento, sem desconto ou taxa.

11. Custos de devolução

Para exercício do direito de arrependimento (Art. 49 do CDC), o frete de devolução é por conta da SIMONINI. Para devoluções por vício de produto coberto pelo CDC, frete e custos correlatos também são por conta da SIMONINI.

Para devoluções fora das hipóteses legais, aplicam-se as condições gerais de devolução descritas na versão internacional desta política.

12. Pedidos personalizados e Material do Próprio Cliente

Para peças configuradas com Material do Próprio Cliente (COM/COL), dimensões customizadas ou outras variações ultrabespoke, a aplicação do Art. 49 pode ser excepcionada, conforme jurisprudência aplicável a produtos sob medida. Qualquer depósito pago em pedidos ultrabespoke não é reembolsável após o início da produção, sem prejuízo dos direitos do consumidor em caso de vício de qualidade ou descumprimento de prazo.

13. Erros de preço e correção

A SIMONINI pode corrigir erros tipográficos, preços incorretos, descrições inexatas ou fretes mal calculados. Para consumidores brasileiros, prevalece o princípio da boa-fé objetiva (CDC, Art. 4º, III) e o caráter vinculante da oferta (CDC, Art. 30). Em caso de erro evidente reconhecível pelo consumidor, podemos rescindir o pedido com reembolso integral. Em caso de oferta válida e aceita de boa-fé pelo consumidor, a oferta vincula a SIMONINI.

14. Chargebacks e inadimplência

Em caso de chargeback indevido ou inadimplência, a SIMONINI pode suspender ou cancelar pedidos pendentes e recusar pedidos futuros, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos pelas vias legais cabíveis.

15. Variação natural de materiais

Variações naturais inerentes à madeira maciça, ao couro, às fibras, à pedra e a outros materiais naturais, bem como diferenças entre amostras, swatches, renderings, fotografias ou displays e o produto final, e diferenças sutis entre peças produzidas em momentos ou em lotes de material diferentes, não constituem vício de produto e não dão direito a devolução, reembolso ou rejeição.

16. Política global (referência)

Esta política BR-específica integra e prevalece sobre a versão internacional desta política, no que se refere a pedidos com entrega no Brasil. A versão internacional permanece aplicável a pedidos com entrega fora do Brasil mesmo que realizados pelo seletor do site "Brazil" em português.

17. Contato

Para qualquer dúvida sobre esta política, entre em contato com support@danielsimonini.com ou pela página de contato.

*Para mercados globais as seguintes políticas aplicam:

Última atualização: 2 de junho de 2026

Cada peça SIMONINI é feita exclusivamente para você, após sua confirmação. Nossa política reflete isso.

1. Política de produção sob encomenda

A SIMONINI não aceita devoluções ou cancelamentos após o início da produção.

2. Cancelamento ou modificação antes da produção

Especificações, endereço e dados de contato podem ser ajustados antes do início da produção. Uma vez que o pedido é totalmente confirmado e a produção começa, a peça está comprometida com você e não pode ser cancelada. Para solicitar uma alteração antes da produção, escreva para support@danielsimonini.com o mais cedo possível.

3. Danos em trânsito

Todas as remessas são seguradas porta a porta. Para acionar uma reclamação ao seguro ou de transporte:

Sempre receba a remessa. Nunca recuse a entrega por dano externo no caixote. A recusa anula a reclamação ao seguro.
Fotografe o caixote externo e o Produto antes de continuar a desembalar.
Documente o dano claramente com várias fotos e escreva para support@danielsimonini.com em até 7 (sete) dias da entrega, com o número do pedido.
Apenas reclamações com documentação fotográfica completa submetidas dentro da janela de 7 dias são elegíveis para análise.

4. Defeitos de fabricação

Defeitos de fabricação em materiais e mão de obra são tratados pela nossa Garantia Limitada, definida em nossos Termos de Serviço, Cláusula 5. O período de garantia é de 1 (um) ano da entrega para peças internas e 6 (seis) meses para peças externas. Para abrir uma reclamação de garantia, consulte o procedimento nos Termos de Serviço.

5. Processamento do reembolso

Quando a SIMONINI opta por emitir um reembolso, este é processado no método de pagamento original em até 30 (trinta) dias da conclusão de qualquer inspeção ou devolução do Produto. Os reembolsos são limitados ao valor pago pelo Cliente pelo Produto afetado.

6. Processo e custos de devolução

Quando uma devolução é aceita ou um reembolso é processado sob esta política, aplicam-se as seguintes condições:

Restocking fee. A SIMONINI reserva-se o direito de aplicar uma taxa de reposição de 30% sobre o preço de compra dos Produtos devolvidos.
Custos não reembolsáveis. O frete inicial, taxas logísticas, tributos aduaneiros, impostos de importação, taxas de desembaraço e custos de envio pagos no pedido original não são reembolsáveis.
Frete de devolução. O Cliente é responsável pelo custo do frete de devolução, taxas locais de desembaraço, tributos locais de importação e taxas de exportação.
Agente de envio. Devoluções devem ser processadas através do agente de envio designado pela SIMONINI. Devoluções enviadas por transportadoras não autorizadas não serão aceitas.
Incoterm. Remessas de devolução devem ser enviadas sob DDP (Delivered Duty Paid) Incoterms.

7. Pedidos personalizados e Material do Próprio Cliente

Para Produtos configurados com Material do Próprio Cliente (COM/COL), dimensões customizadas ou outras variações sob medida, qualquer depósito pago não é reembolsável após o início da produção. O Cliente permanece responsável pela adequação, qualidade e entrega tempestiva de qualquer material fornecido pelo Cliente. Consulte nossos Termos de Serviço, Cláusula 1.5.

8. Erros de preço e rescisão

A SIMONINI reserva-se o direito de corrigir erros tipográficos, preços incorretos, descrições inexatas ou fretes mal calculados, e de rescindir ou cancelar qualquer pedido feito com base em erro evidente, sem responsabilidade, com reembolso integral de qualquer valor pago pelo Cliente pelo pedido afetado. Consulte nossos Termos de Serviço, Cláusula 2.7.

9. Chargebacks e inadimplência

Se o Cliente iniciar um chargeback, reverter uma transação de cartão de crédito ou de outro modo deixar de pagar qualquer valor devido, o Cliente permanece responsável pelo Preço Total de Compra integral, tributos aplicáveis, encargos de armazenamento e manuseio, e todos os custos razoáveis de cobrança e honorários advocatícios incorridos pela SIMONINI. A SIMONINI também pode suspender ou cancelar pedidos pendentes e recusar pedidos futuros. Consulte nossos Termos de Serviço, Cláusula 2.9.

10. Variação natural, displays e lotes

Variações naturais inerentes à madeira maciça, couro, fibras, pedra e outros materiais naturais, bem como diferenças entre amostras, swatches, renderings, fotografias ou displays e o Produto final entregue, e diferenças sutis entre peças produzidas em momentos diferentes ou em lotes de material diferentes, não constituem motivo para devolução, reembolso ou rejeição. Consulte nossos Termos de Serviço, Cláusula 5.6.

11. Contato