Termos de Serviço para pedidos Brasileiros

Última atualização: 2 de junho de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem a compra de produtos SIMONINI ("Produtos") com entrega no Brasil. Para pedidos com entrega fora do Brasil, consulte a versão internacional destes Termos. As disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, "CDC") e demais normas brasileiras de ordem pública aplicam-se a todos os pedidos no Brasil e prevalecem sobre qualquer cláusula em contrário.

Os detalhes corporativos completos da SIMONINI Industrial Design Ltda. (CNPJ, endereço, canais) constam do nosso Aviso Legal.

1. Aplicação e prevalência do CDC

1.1 Esta versão BR-específica dos Termos aplica-se a pedidos efetuados por consumidores residentes ou com entrega no território brasileiro.

1.2 Quaisquer cláusulas dos Termos internacionais que conflitem com o CDC ou outras normas brasileiras de ordem pública são reconhecidas como inaplicáveis ao consumidor brasileiro, sem prejuízo da validade das demais disposições.

1.3 Os direitos garantidos ao consumidor pelo CDC e por outras normas brasileiras não podem ser renunciados por contrato.

2. Direito de arrependimento (CDC, Art. 49)

2.1 Em compras realizadas a distância (online, por telefone, fora do estabelecimento físico), o consumidor brasileiro tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento da peça, sem necessidade de justificativa e sem custos adicionais, conforme Art. 49 do CDC.

2.2 Para peças de coleção produzidas sob encomenda em materiais padrão, o direito de arrependimento aplica-se integralmente. Para peças com Material do Próprio Cliente (COM/COL) ou personalizações ultrarrestritas que tornem a peça inadequada à comercialização a outros consumidores, o direito de arrependimento pode ser excepcionado, conforme jurisprudência aplicável.

2.3 O exercício do arrependimento dá direito a reembolso integral, incluindo frete original, sem cobrança de restocking fee. Detalhes do procedimento na nossa Política de Devolução e Reembolso.

3. Garantia legal e contratual

3.1 A SIMONINI oferece uma Garantia Limitada de 1 (um) ano da entrega para peças internas e 6 (seis) meses para peças externas, descrita em detalhe na cláusula correspondente da versão internacional destes Termos.

3.2 A garantia contratual é COMPLEMENTAR e NÃO SUBSTITUI as garantias legais previstas no CDC:

• Garantia legal do Art. 26 do CDC: 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis (mobiliário SIMONINI), contados da entrega ou do aparecimento do vício oculto.
• Reparação por fato do produto (Arts. 12 a 14 do CDC): responsabilidade objetiva da SIMONINI por danos causados por defeito do produto, com prazo prescricional de 5 (cinco) anos (Art. 27 do CDC).

3.3 Cláusulas de exclusão de garantia ou de limitação de responsabilidade não se aplicam aos direitos legais do consumidor brasileiro.

4. Atraso na entrega (CDC, Art. 35)

Caso a SIMONINI descumpra o prazo de entrega previsto e confirmado por escrito, o consumidor poderá, à sua escolha: (i) exigir o cumprimento forçado da obrigação; (ii) aceitar peça equivalente mediante acordo; ou (iii) rescindir o contrato com restituição integral da quantia paga, monetariamente atualizada, e indenização por perdas e danos, conforme Art. 35 do CDC.

5. Cláusulas inaplicáveis ao consumidor brasileiro

Em conformidade com o Art. 51 do CDC, as seguintes cláusulas presentes na versão internacional destes Termos NÃO se aplicam ao consumidor brasileiro:

• Limitação de responsabilidade total (Cláusula 7 internacional): a SIMONINI responde nos termos dos Arts. 12 a 14 e 25 do CDC, sem limite contratual.
• Disclaimer de garantias implícitas ("as is", Cláusula 6 internacional): a SIMONINI responde pelas garantias legais do CDC.
• Prazo prescricional contratual de 1 ano (Cláusula 10 internacional): para o consumidor brasileiro aplicam-se os prazos do CDC (Arts. 26 e 27).
• Renúncia a ação coletiva / class action waiver (Cláusula 9.5 internacional): direito de ação coletiva preservado, conforme Arts. 81 a 84 do CDC e Lei 7.347/85.
• Renúncia ao §1542 do Código Civil da Califórnia (Cláusula 9.6): inaplicável no Brasil.

6. Foro e jurisdição

6.1 Conforme Art. 101 do CDC, o consumidor brasileiro pode ajuizar ação contra a SIMONINI no foro de seu próprio domicílio, sem prejuízo de outras opções previstas em lei.

6.2 A eleição do foro de São Paulo prevista na versão internacional destes Termos (Cláusula 9.2 internacional) não vincula o consumidor brasileiro.

6.3 Aplica-se a legislação brasileira, em especial o CDC, o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

7. Pagamentos e cobranças

7.1 Pagamentos para clientes brasileiros podem ser realizados em Real (R$), conforme cotação aplicável.

7.2 Em caso de cobrança indevida, o consumidor tem direito à repetição em dobro do valor pago em excesso, conforme Art. 42, parágrafo único, do CDC, salvo hipótese de engano justificável.

8. Procon e mediação de consumo

Consumidores brasileiros podem registrar reclamações junto ao Procon local ou pela plataforma consumidor.gov.br. Comprometemo-nos a responder reclamações registradas nesses canais em conformidade com os prazos legais.

9. Proteção de dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais de consumidores brasileiros pela SIMONINI segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD"). Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes.

10. Marco Civil da Internet

O uso do site e demais canais digitais da SIMONINI no Brasil é regido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Os registros de conexão e acesso a aplicações são mantidos nos termos legais.

11. Vulnerabilidade e boa-fé

Estes Termos são interpretados de maneira mais favorável ao consumidor (CDC, Art. 47) e em conformidade com a boa-fé objetiva (CDC, Art. 4º, III). A SIMONINI reconhece a vulnerabilidade do consumidor (CDC, Art. 4º, I) na relação de consumo.

12. Termos globais (referência)

Estes Termos BR-específicos integram e prevalecem sobre a versão internacional destes Termos, no que se refere a pedidos com entrega no Brasil. A versão internacional permanece aplicável a pedidos com entrega fora do Brasil, e suas demais disposições que não conflitem com o CDC permanecem aplicáveis também ao consumidor brasileiro a título supletivo.

13. Contato

Para qualquer dúvida sobre estes Termos, entre em contato com support@danielsimonini.com ou pela nossa página de contato.

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Para mercados globais as seguintes políticas aplicam:

Última atualização: 2 de junho de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem cada compra de produtos SIMONINI ("Produtos") da Simonini Industrial Design, organizada sob as leis do Brasil ("SIMONINI", "nós"). Ao realizar um pedido, confirmar uma cotação ou aceitar a entrega, você ("Cliente", "você") concorda integralmente com estes Termos, juntamente com nossa Política de Devolução e Reembolso, Política de Frete, Política de Privacidade, Aviso Legal e a Política de Garantia e o Guia de Cuidados & Uso publicados no nosso site.

Os detalhes corporativos completos da SIMONINI (razão social, CNPJ, endereço registrado e canais de contato) estão no nosso Aviso Legal.

1. Os Produtos são feitos sob encomenda

1.1 Todos os Produtos são produzidos sob encomenda após a confirmação do pedido e pagamento integral.

1.2 Uma vez iniciada a produção, os pedidos não podem ser cancelados, modificados ou devolvidos. Esta é uma condição essencial do contrato.

1.3 Prazo de produção. O prazo estimado de produção de cada Produto consta no listing individual do Produto e varia conforme Produto, coleção, materiais e personalização. A faixa geral é de 6 a 8 semanas a partir da confirmação do pedido, acrescida do frete. A SIMONINI poderá revisar o prazo durante a produção e comunicará qualquer alteração ao Cliente por escrito. A SIMONINI não é responsável por atrasos causados por fornecedores, logística, alfândega ou eventos fora de seu controle razoável.

1.4 Direito de Arrependimento e Exceção de Sob Encomenda. Os Produtos SIMONINI são fabricados conforme as especificações do Cliente e estão isentos de direitos legais de arrependimento que de outra forma se aplicariam a vendas à distância, incluindo: (a) para consumidores da União Europeia, o direito de arrependimento da Diretiva 2011/83/UE é excluído pelo Artigo 16(c) (bens feitos conforme as especificações do consumidor ou claramente personalizados); (b) para consumidores do Reino Unido, o direito de cancelamento das Consumer Contracts (Information, Cancellation and Additional Charges) Regulations 2013 é excluído pela Regulation 28(1)(b); e (c) para consumidores brasileiros, ver as disposições BR-específicas acima nos itens 2 e 5 desta versão BR-específica destes Termos. Cancelamentos são aceitos somente antes do início da produção, conforme item 1.2.

1.5 Pedidos personalizados e Material do Próprio Cliente. Para Produtos configurados com Material do Próprio Cliente (COM/COL), dimensões customizadas ou outras variações sob medida, a SIMONINI poderá exigir um depósito adicional antes do início da produção. Qualquer depósito pago em pedido customizado não é reembolsável após o início da produção. O Cliente permanece responsável pela adequação, qualidade e entrega tempestiva de qualquer material fornecido pelo Cliente.

2. Preços, pagamento e tributos

2.1 Todos os preços são expressos em Dólares Americanos, salvo indicação em contrário.

2.2 O pagamento integral é exigido antes do início da produção.

2.3 As cotações seguem o Incoterm DDP (Delivered Duty Paid) na versão Incoterms® 2020, salvo acordo em contrário. Frete, tributos aduaneiros, impostos de importação e taxas de desembaraço no país de destino estão incluídos no preço calculado no checkout.

2.4 Dependendo do local de entrega, certos destinos podem exigir uma cotação revisada antes da confirmação do pedido. A SIMONINI submeterá a cotação revisada para aprovação do Cliente; o pedido prossegue apenas após tal aprovação.

2.5 Salvo indicação em contrário, as cotações cobrem entrega door-to-door padrão (porta ou meio-fio, conforme a transportadora local). O serviço White Glove não está incluído na cotação padrão e está disponível como serviço opcional separado, mediante solicitação e cotação própria.

2.6 Qualquer alteração nas regras internacionais de comércio ocorrida entre a data do pedido e o desembaraço aduaneiro pode exigir uma cotação revisada sujeita à aprovação do Cliente; a SIMONINI não prosseguirá com o desembaraço sob as novas condições sem tal aprovação.

2.7 Erros e correções. O site, catálogos e propostas podem conter erros tipográficos, preços incorretos, descrições inexatas, fretes mal calculados ou imagens imprecisas do produto. A SIMONINI reserva-se o direito de corrigir tais erros e de rescindir ou cancelar qualquer pedido feito com base em erro evidente, sem responsabilidade, com reembolso integral de qualquer valor pago pelo Cliente pelo pedido afetado.

2.8 Moeda. A moeda contratual para pedidos internacionais é Dólar Americano (USD), salvo indicação em contrário na invoice. Qualquer conversão para moeda local exibida no site é mera estimativa, calculada pelo provedor de pagamento ou plataforma, e não vincula a SIMONINI. A cobrança final no cartão do Cliente ou liquidação bancária pode diferir da estimativa em moeda local exibida.

2.9 Inadimplência e chargebacks. Se o Cliente cancelar o pagamento, reverter uma transação de cartão de crédito, iniciar um chargeback ou de outro modo deixar de pagar qualquer valor devido (um "Inadimplemento"), o Cliente permanece responsável pelo Preço Total de Compra integral, tributos aplicáveis, encargos de armazenamento e manuseio, e todos os custos razoáveis de cobrança e honorários advocatícios incorridos pela SIMONINI. A SIMONINI também poderá suspender ou cancelar pedidos pendentes, recusar pedidos futuros e perseguir todos os remédios disponíveis.

3. Envio, entrega e risco

3.1 As remessas são despachadas em DDP, com seguro porta a porta, salvo indicação em contrário na invoice.

3.2 Danos visíveis à embalagem ou aos Produtos devem ser anotados no comprovante de entrega do transportador e reportados à SIMONINI por escrito, com fotografias do caixote externo e do Produto, em até 7 (sete) dias da entrega, para support@danielsimonini.com. A omissão em fazer essa notificação acarreta a perda do direito a qualquer reclamação relacionada a dano em trânsito.

3.3 O Cliente NÃO DEVE recusar a entrega por dano externo no caixote. A recusa anula a cobertura do seguro.

3.4 Pronto para envio e remessas abandonadas. A SIMONINI notificará o Cliente quando o Produto estiver pronto para envio. Se o Cliente deixar de confirmar o envio, validar o endereço ou organizar o recebimento em até 30 (trinta) dias da notificação de pronto para envio, encargos razoáveis de armazenagem serão devidos a partir do 31º dia, a serem pagos pelo Cliente. Se o Cliente permanecer sem resposta ou impossibilitado de receber o Produto por 90 (noventa) dias após a notificação de pronto para envio, a SIMONINI poderá, a seu critério exclusivo, cancelar o pedido e reter todos os valores anteriormente pagos pelo Cliente a título de indenização pelo descumprimento do Cliente, sem qualquer responsabilidade adicional para nenhuma das partes.

3.5 Permissões de importação e materiais restritos. O Cliente é responsável por verificar se permissões de importação ou desembaraços especiais são exigidos no país de destino, incluindo, sem limitação, permissões previstas pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Ameaçadas (CITES), regulamentos de espécies restritas, regras fitossanitárias, ou normas de código de obras e segurança aplicáveis ao Produto. A SIMONINI não garante a disponibilidade ou emissão de qualquer permissão exigida. Quando um Produto não puder ser legalmente importado no país de destino por restrição local, o Cliente permanece vinculado à política de sob encomenda do item 1, e a única obrigação da SIMONINI é auxiliar com a documentação razoavelmente disponível.

4. Aceitação e inspeção

4.1 O Cliente deve inspecionar os Produtos prontamente na entrega e notificar a SIMONINI sobre qualquer não conformidade em até 7 (sete) dias da entrega, por escrito, com fotografias e o número do pedido, para support@danielsimonini.com.

4.2 A omissão em notificar tempestivamente constitui aceitação e acarreta a perda de qualquer reclamação de não conformidade que poderia razoavelmente ter sido descoberta na inspeção.

5. Garantia Limitada

5.1 A SIMONINI garante ao Cliente original que os Produtos estarão livres de defeitos em materiais e mão de obra sob uso residencial interno normal, no ambiente especificado em nosso Guia de Cuidados & Uso, pelo período de 1 (um) ano da data de entrega (o "Período de Garantia"). Para Produtos externos, o Período de Garantia é de 6 (seis) meses da entrega.

5.2 Esta garantia NÃO cobre, e a SIMONINI não tem responsabilidade por:

• (a) desgaste natural de quaisquer componentes, materiais e acabamentos, incluindo pátina, mudança de cor, amaciamento do estofamento, indentação de espuma e movimento natural da madeira;
• (b) variações naturais inerentes à madeira maciça, fibras naturais, couro, pedra e outros materiais naturais, incluindo tom, grão, movimento, textura, nós, densidade e evolução de superfície;
• (c) rachaduras, fissuras, rupturas ou empenamentos em madeira maciça causados por movimento natural, variações climáticas, ou mudanças em umidade, temperatura ou condições ambientais;
• (d) mudanças de cor, desbotamento, descoloração, deformações ou degradação de superfície causadas por luz, exposição UV, calor, umidade, oscilações de temperatura ou envelhecimento natural;
• (e) dano causado por condições ambientais fora das faixas especificadas em nosso Guia de Cuidados & Uso, incluindo sem limitação: exposição a umidade abaixo de 40% ou acima de 60%, temperaturas fora de 18°C a 24°C, aquecimento por ar forçado, aquecimento de piso radiante ou hidrônico, lareiras, fogões a lenha, radiadores próximos ao Produto, luz solar direta, ou ar condicionado em baixa umidade;
• (f) dano causado por líquidos, alimentos, derramamentos, calor, fogo, cinzas, charutos ou cigarros, químicos, solventes, abrasivos, produtos de limpeza inadequados, animais de estimação, objetos pontiagudos ou estranhos, ou impacto;
• (g) marcas, riscos, arranhões ou abrasão de materiais e têxteis ao longo do tempo causados por objetos pontiagudos, objetos estranhos, atrito ou uso acumulado;
• (h) dano por quedas, impactos, tombos, ou qualquer força acidental aplicada ao Produto, incluindo colisões com objetos e itens derrubados sobre o Produto;
• (i) dano causado por uso indevido, acidente, alteração, modificação, arrasto, ficar em pé sobre o Produto, sobrecarga, ou uso além da função pretendida do Produto;
• (j) transferência de tinta de roupas ou outros materiais, incluindo jeans e tecidos escuros;
• (k) pilling de têxteis ou queda natural de fibras;
• (l) dano causado por interação com superfícies de piso, incluindo imperfeições de piso, níveis irregulares, vãos ou frestas em pisos de madeira, irregularidades em pisos de pedra ou cerâmica, tapetes ou carpetes de alto atrito, ou qualquer condição de piso que crie alavanca, atrito ou estresse nos pés, base ou estrutura do Produto;
• (m) dano por desembalagem, instalação, montagem, manuseio ou armazenamento inadequados pelo Cliente ou terceiros, incluindo arranhões, cortes e estresse estrutural;
• (n) dano por armazenamento inadequado, desequilíbrio de umidade, ou exposição ao tempo quando o Produto não é projetado para uso externo;
• (o) dano em trânsito não reportado conforme o item 3.2;
• (p) corrosão, oxidação ou deterioração de materiais devido a ambientes costeiros, ar salino, poluição ou condições atmosféricas agressivas;
• (q) dano causado por atos da natureza ou força maior, incluindo enchentes, incêndios, tempestades, terremotos, raios, ou falhas de energia;
• (r) dano resultante de falha em seguir as orientações de cuidado, manutenção e limpeza da SIMONINI;
• (s) Produtos usados em ambientes comerciais, hospitality, contract ou de aluguel, exceto se uma Garantia Comercial tiver sido emitida por escrito antes da compra;
• (t) Material do Próprio Cliente (COM/COL) e quaisquer materiais, produtos, acabamentos ou serviços de terceiros aplicados aos Produtos SIMONINI, e qualquer defeito ou comportamento deles;
• (u) diferenças entre amostras, swatches, renderings, fotografias ou displays e o Produto final entregue;
• (v) danos indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo danos a pisos, paredes, propriedade circundante ou itens pessoais;
• (w) reclamações baseadas em preferência estética, expectativas subjetivas ou comportamento natural dos materiais em vez de defeitos de fabricação;
• (x) tolerâncias de fabricação e desvios dimensionais dentro de padrões aceitáveis da indústria, até 2 polegadas.

5.3 A única obrigação da SIMONINI, e o único e exclusivo remédio do Cliente sob esta garantia, é, a critério da SIMONINI: (i) reparo do Produto afetado, (ii) substituição do Produto afetado ou componente afetado, ou (iii) reembolso do preço de compra do Produto afetado.

5.4 Para abrir uma reclamação de garantia, o Cliente deve:

• (a) notificar a SIMONINI por escrito em support@danielsimonini.com dentro do Período de Garantia;
• (b) incluir o número do pedido, data da compra, fotografias do defeito, fotografias do ambiente ao redor (piso, sistemas de aquecimento/refrigeração, contexto do ambiente), e descrição do uso que o Produto recebeu;
• (c) cooperar com qualquer inspeção solicitada pela SIMONINI, incluindo fornecer acesso ao Produto ou enviar o Produto a um local designado pela SIMONINI às expensas da SIMONINI.

5.5 A cobertura da garantia é intransferível e aplica-se apenas ao Cliente original.

5.6 Variação de material, display e lotes. Os Produtos são feitos com materiais naturais e produzidos à mão. Variações em cor, grão, textura, densidade, nós, lote de tingimento, tom de acabamento e montagem são intrínsecas aos materiais e ao processo, e não constituem defeitos. Fotografias, swatches, amostras e renderings exibidos no site, em catálogos ou em propostas são representativos mas não exatos; o Produto final pode diferir de tais exibições devido à variação natural do material, calibração de monitor e tela, iluminação ambiente e reprodução impressa.

Quando peças adicionais ou de reposição forem adquiridas em momento posterior para complementar um conjunto existente, diferenças sutis entre as peças novas e existentes podem naturalmente ocorrer, refletindo períodos de produção distintos, lotes de material e a individualidade de cada componente. A correspondência visual ou tonal exata entre peças produzidas em momentos diferentes não pode ser garantida.

Tais variações e diferenças não constituem motivo para reclamação de garantia, devolução, reembolso ou rejeição.

6. Disclaimer de outras garantias

EXCETO PELA GARANTIA LIMITADA EXPRESSA DEFINIDA NO ITEM 5 ACIMA, A SIMONINI NÃO FAZ NENHUMA OUTRA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, E AFASTA TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO. OS PRODUTOS SÃO VENDIDOS "AS IS" SUJEITOS APENAS À GARANTIA LIMITADA EXPRESSA DO ITEM 5. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, DE MODO QUE A EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

7. Limitação de responsabilidade

ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE A SIMONINI, SEUS DIRETORES, EMPREGADOS, AGENTES OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO PERDA DE USO, PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, DANO A OUTRA PROPRIEDADE, OU CUSTO DE PRODUTOS SUBSTITUTOS, DECORRENTES OU EM CONEXÃO COM OS PRODUTOS OU ESTES TERMOS, SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRO, MESMO QUE A SIMONINI TENHA SIDO ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA TOTAL DA SIMONINI POR QUALQUER RECLAMAÇÃO DECORRENTE OU RELACIONADA AOS PRODUTOS OU A ESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ O VALOR PAGO PELO CLIENTE PELO PRODUTO AFETADO.

8. Indenização pelo Cliente

O Cliente indenizará, defenderá e isentará a SIMONINI, seus diretores, empregados, agentes e fornecedores de e contra qualquer reclamação, demanda, ação, responsabilidade, dano, perda ou despesa de terceiros (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relativos a: (a) uso indevido, modificação ou alteração dos Produtos pelo Cliente; (b) violação destes Termos pelo Cliente ou violação de qualquer lei ou regulamento aplicável; (c) atos ou omissões negligentes ou ilícitos do Cliente; (d) lesão corporal ou dano patrimonial causado por Produtos usados fora do uso residencial interno normal ou fora da orientação de cuidado e uso publicada da SIMONINI; ou (e) qualquer reclamação de terceiros de que os Produtos, quando modificados, reaproveitados ou usados pelo Cliente de maneira fora das expectativas razoáveis da SIMONINI, causaram dano. A SIMONINI reserva-se o direito, às suas próprias expensas, de assumir a defesa exclusiva de qualquer matéria sujeita a indenização, caso em que o Cliente cooperará com a defesa da SIMONINI.

9. Lei aplicável e foro

9.1 Estes Termos, e qualquer disputa deles decorrente ou em conexão com eles, serão regidos e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração às regras de conflito de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG) não se aplica.

9.2 As Partes se submetem irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais do Distrito de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para qualquer disputa decorrente ou em conexão com estes Termos ou os Produtos, renunciando expressamente a qualquer outro foro, ainda que privilegiado.

9.3 Se qualquer tribunal de jurisdição competente considerar a cláusula de escolha da lei no item 9.1 ou a cláusula de eleição de foro no item 9.2 inexequível quanto a uma disputa ou Cliente em particular, apenas essa cláusula específica será modificada na medida mínima necessária para torná-la exequível, e todas as demais disposições destes Termos, incluindo sem limitação a Garantia Limitada (item 5), o disclaimer de outras garantias (item 6), a limitação de responsabilidade (item 7), a indenização do cliente (item 8) e o prazo prescricional (item 10), permanecerão em pleno vigor e serão aplicadas até o máximo permitido pela lei considerada aplicável.

9.4 Proteções obrigatórias ao consumidor. Nada nestes Termos limita ou exclui qualquer proteção obrigatória ao consumidor sob a lei da residência habitual do Cliente que não possa ser renunciada por contrato, incluindo sem limitação: (i) para consumidores brasileiros, as proteções do CDC; (ii) para consumidores com residência habitual na União Europeia, as proteções obrigatórias do Estado-Membro do consumidor sob o Artigo 6(2) do Regulamento (CE) nº 593/2008 (Roma I); (iii) para consumidores com residência habitual no Reino Unido, as proteções do Consumer Rights Act 2015; (iv) para consumidores australianos, as Consumer Guarantees e outros direitos do Australian Consumer Law (Schedule 2 do Competition and Consumer Act 2010); e (v) para consumidores em qualquer outra jurisdição, quaisquer proteções obrigatórias ao consumidor que não possam ser renunciadas por contrato sob a lei da residência habitual do consumidor. Quando qualquer disposição destes Termos de outra forma privaria o Cliente de tais proteções obrigatórias, essa disposição será modificada na medida mínima necessária, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

9.5 Renúncia a ação coletiva. ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, O CLIENTE CONCORDA QUE QUALQUER DISPUTA, RECLAMAÇÃO OU PROCEDIMENTO DECORRENTE OU RELATIVO A ESTES TERMOS OU AOS PRODUTOS SERÁ AJUIZADO SOMENTE NA CAPACIDADE INDIVIDUAL DO CLIENTE, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER AÇÃO DE CLASSE, COLETIVA, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA. O CLIENTE RENUNCIA EXPRESSAMENTE A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA CONTRA A SIMONINI. Este item 9.5 não limita as proteções obrigatórias ao consumidor preservadas pelo item 9.4.

9.6 Renúncia a reivindicações desconhecidas (Califórnia e jurisdições similares). Quando estes Termos, ou qualquer liberação, acordo ou arranjo de substituição associado, dispuser sobre reivindicações entre o Cliente e a SIMONINI, o Cliente renuncia a quaisquer direitos aplicáveis sob o Seção 1542 do Código Civil da Califórnia, e qualquer lei similar de qualquer outra jurisdição.

9.7 Australian Consumer Guarantees. Quando o Cliente for consumidor australiano nos termos do Australian Consumer Law (ACL), nada nestes Termos exclui, restringe ou modifica as Consumer Guarantees, condições, garantias, direitos ou remédios que o Cliente tem sob o ACL ou outras leis australianas aplicáveis que não possam ser excluídos, restringidos ou modificados por acordo.

10. Prazo prescricional para reivindicações

Qualquer ação ou reivindicação do Cliente decorrente ou em conexão com os Produtos ou estes Termos deve ser iniciada em até 1 (um) ano após o surgimento da causa de ação; caso contrário, tal ação ou reivindicação estará permanentemente prescrita. Esta cláusula reduz o prazo prescricional legal até o máximo permitido por lei.

11. Força Maior

Algumas circunstâncias estão além do controle de qualquer pessoa. A SIMONINI não será responsável por qualquer atraso ou falha em desempenhar estes Termos quando causada por eventos fora de seu controle razoável, incluindo atos divinos, incêndios, enchentes, terremotos, tempestades, pandemias, epidemias, guerras, agitações civis, terrorismo, greves, lockouts, disputas trabalhistas, falhas de fornecedores ou transportadoras, fechamentos de portos, interrupções alfandegárias, sanções, ações governamentais, mudanças nas leis ou regulamentações comerciais aplicáveis, falhas de energia ou utilidades, ou paralisações de transporte (cada um, um "Evento de Força Maior").

Em um Evento de Força Maior, a SIMONINI reserva-se o direito de pausar o pedido afetado e retomar a produção e entrega assim que as condições permitirem. A SIMONINI comunicará a pausa ao Cliente, trabalhará em boa-fé para minimizar o impacto, e manterá o Cliente informado. Qualquer prazo aplicável é automaticamente estendido pela duração do evento e período razoável posterior, suficiente para a retomada normal das operações.

12. Propriedade intelectual e uso do site

12.1 Propriedade intelectual da SIMONINI. Todo o conteúdo no site da SIMONINI, incluindo textos, fotografias, ilustrações, vídeos, designs, desenhos, especificações técnicas, ativos de marca, e o nome e logotipo SIMONINI, é propriedade intelectual da SIMONINI Industrial Design Ltda. ou de seus licenciadores. Todos os designs de Produto e direitos de design permanecem com a SIMONINI. A compra de um Produto não confere ao Cliente nenhum direito sobre qualquer propriedade intelectual além do Produto físico em si para uso pessoal do Cliente.

12.2 Usos proibidos. O Cliente concorda em não: (a) reproduzir, copiar, fabricar, vender ou distribuir qualquer design de Produto SIMONINI ou parte dele sem autorização prévia por escrito; (b) usar o nome, logotipo ou ativos de marca SIMONINI sem autorização prévia por escrito; (c) engajar-se em conduta ilícita, fraudulenta ou prejudicial em conexão com o site ou os Produtos; (d) interferir no funcionamento adequado do site, incluindo por scraping, coleta de dados, implantação de bots, malware ou software não autorizado, ou circunvenção de medidas de segurança; (e) personificar qualquer pessoa ou deturpar afiliação; ou (f) usar os Produtos em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

12.3 Disponibilidade do site. O site da SIMONINI é fornecido em base "as available". A SIMONINI não garante que o site será ininterrupto, livre de erros, tempestivo ou seguro. A SIMONINI pode modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do site a qualquer momento sem aviso e sem responsabilidade.

12.4 Recusa de serviço. A SIMONINI reserva-se o direito de recusar, cancelar ou limitar qualquer pedido, e de recusar serviço a qualquer pessoa ou entidade, a seu critério exclusivo, incluindo em casos de fraude suspeita, abuso de chargeback, violação destes Termos, comportamento suspeito de revendedor com propósito comercial, ou qualquer outra razão permitida por lei.

13. Disposições gerais

13.1 Acordo integral. Estes Termos, juntamente com a invoice, a Política de Devolução e Reembolso, a Política de Frete, a Política de Privacidade, o Aviso Legal, a Política de Garantia e o Guia de Cuidados & Uso, constituem o acordo integral entre as Partes e substituem todas as comunicações anteriores.

13.2 Independência das disposições. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais disposições permanecem em pleno vigor.

13.3 Sem renúncia. A falha da SIMONINI em fazer cumprir qualquer disposição não é renúncia ao direito de fazê-la cumprir posteriormente.

13.4 Notificações. Para a SIMONINI: support@danielsimonini.com.

13.5 Emendas. A SIMONINI poderá emendar estes Termos para pedidos futuros publicando uma versão atualizada no seu site. A versão em vigor no momento do pedido do Cliente rege esse pedido.

13.6 Comunicações eletrônicas. Ao realizar um pedido ou criar uma conta, o Cliente consente em receber comunicações da SIMONINI eletronicamente, incluindo por e-mail e outros meios eletrônicos.

13.7 Cessão. O Cliente não poderá ceder ou transferir estes Termos ou quaisquer direitos ou obrigações deles decorrentes sem o consentimento prévio por escrito da SIMONINI. A SIMONINI poderá ceder estes Termos no todo ou em parte para qualquer sucessor ou afiliada.

13.8 Sobrevivência. As disposições destes Termos que por sua natureza devam sobreviver à extinção ou conclusão do contrato sobrevivem, incluindo sem limitação: a Garantia Limitada (item 5), o disclaimer de outras garantias (item 6), a limitação de responsabilidade (item 7), a indenização do cliente (item 8), a lei aplicável e foro (item 9), o prazo prescricional (item 10), e propriedade intelectual e uso do site (item 12).

Ao realizar um pedido com a SIMONINI, você confirma que leu, entendeu e concordou com estes Termos de Serviço.